Jurisprudência Arbitral em Matérias de IRC 

Qual o sentido das decisões do Tribunal Arbitral relativamente à aplicação da Cláusula Geral Anti Abuso?

Qual o sentido das decisões do Tribunal Arbitral relativamente à dedução fiscal dos custos de financiamento?

Qual o sentido das decisões do Tribunal Arbitral relativamente à matéria de preços de transferência?

Qual o sentido das decisões do Tribunal Arbitral relativamente aos critérios de interpretação dos benefícios fiscais?

A análise da jurisprudência do Tribunal Arbitral permite conhecer não só os temas das inspeções tributárias recentes (dada a rapidez destes processos), como sobretudo as soluções adiantadas pelo Tribunal, clarificando assim os contornos jurídicos de institutos fiscais complexos.
   

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